Política de Privacidade
PKNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.436.619/0001-08, com sede na Rua Luiz Francisco Pase, nº 105, Samambaia, Campo Magro/PR, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) autorizada pela Anatel sob o Ato nº 60355, de 12 de agosto de 2018, apresenta esta Política de Privacidade.
Este documento explica quais dados pessoais coletamos, por que os utilizamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Dados que coletamos
- Cadastrais: nome, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, endereço de instalação, telefone e e-mail, fornecidos por você na contratação.
- Financeiros: dados de faturamento, histórico de pagamentos e forma de cobrança.
- Registros de conexão: endereço IP atribuído, data e hora de início e término das conexões, coletados automaticamente pela rede.
- Técnicos de atendimento: histórico de chamados, medições de sinal e informações do equipamento instalado.
- Navegação no site: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies.
A PKNET não inspeciona, não monitora e não armazena o conteúdo das suas comunicações, dos sites que você acessa ou dos dados que trafega, em respeito ao sigilo previsto no artigo 7º do Marco Civil da Internet.
2. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Execução do contrato (art. 7º, V da LGPD): instalar, ativar e manter sua conexão, emitir faturas e prestar suporte técnico.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de conexão e atendimento às regras da Anatel e à legislação fiscal.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, análise de crédito na contratação e segurança da rede.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de novidades, promoções e pesquisas de satisfação. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
3. Guarda dos registros de conexão
Como provedora de conexão, a PKNET é obrigada por lei a manter os registros de conexão (IP, data e hora) pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o artigo 13 do Marco Civil da Internet. Esses registros são mantidos sob sigilo e somente são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:
- Instituições financeiras e processadoras de pagamento, para emissão e liquidação de faturas;
- Fornecedores de tecnologia que operam nossos sistemas de gestão e atendimento, sob obrigação de confidencialidade;
- Empresas de análise de crédito, no momento da contratação;
- Anatel, órgãos públicos e autoridades judiciais, mediante requisição legal.
5. Cookies
Nosso site utiliza cookies para manter o funcionamento das páginas, lembrar preferências e medir audiência. Também utilizamos ferramentas de análise e de anúncios que registram o comportamento de navegação de forma agregada. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente.
6. Por quanto tempo guardamos
- Registros de conexão: 1 ano, por exigência legal.
- Dados cadastrais e financeiros: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e de defesa em eventuais processos.
- Dados de marketing: até a retirada do consentimento.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você o direito de solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento.
Alguns dados não podem ser excluídos enquanto durar a obrigação legal de guarda, como os registros de conexão.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo controle de acesso aos sistemas, conexões criptografadas e políticas internas de confidencialidade. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como falar conosco sobre privacidade
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados:
- E-mail: comercial@pknettelecom.com.br
- Telefone e WhatsApp: 0800 0800 191
- Atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; sábado, das 08h00 às 12h00.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. Recomendamos a consulta periódica a esta página.